Pequenos empreendedores, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas pendentes junto à União, têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novos editais que permitem a renegociação por meio de transações tributárias, oferecendo vantagens como a redução das dívidas. Existem cinco opções de negociação disponíveis, cada uma com condições específicas dependendo do tamanho da empresa e do valor da dívida ativa, entre outros critérios. Os empresários interessados podem completar todo o processo online, e as adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro. O Sebrae recomenda que os empreendedores estejam atentos às instruções de cada edital. Por exemplo, a "transação de pequeno valor" destina-se apenas a pessoas físicas, MEIs, microempresas e pequenas empresas, permitindo a negociação de dívidas de até 60 salários-mínimos, com um desconto de até 50% do valor total da dívida. Uma mudança importante neste novo edital, destacada por Lillian Callafange, analista de Políticas Públicas do Sebrae, é que a transação por capacidade de pagamento não mais contempla descontos escalonados com base no número de parcelas. Se você está com dívidas ativas e não sabe como resolver, procure o Sebrae ou o Simpi do seu estado para obter assistência. 4l295v
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